Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.453 de 31 de outubro de 2002

Data de assinatura:

31 de Outubro de 2002

Ementa:

ACRESCE ALÍNEA AO INCISO III DO ART. 1º DO DECRETO Nº 3.648, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE OS CARGOS PRIVATIVOS DE OFICIAL-GENERAL DO EXÉRCITO EM TEMPO DE PAZ.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Novembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 04/11/2002, P. 6

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.168, DE 04/08/2004.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, NORMAS, FIXAÇÃO, CARGO MILITAR, CARGO PRIVATIVO, OFICIAL GENERAL, EXÉRCITO.

Classificação de direito:

DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; HIERARQUIA MILITAR. POSTOS MILITARES, GRADUAÇÃO

Observação:

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