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Data de assinatura:
13 de Novembro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA FUNDAÇÃO UNIVERSITÁRIA FEDERAL DO VALE DO SÃO FRANCISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/11/2002, P. 9 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC -
Alteração:
DEC 4.935, DE 23/12/2003: PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO PARÁGRAFO 1º DO ART. 8º ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2004.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, UNIVERSIDADE FEDERAL, MUNICÍPIO, PETROLINA, (PE). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO INDIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA; FUNDAÇÕES. -
Observação:
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