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Decreto nº 44.658 de 17 de outubro de 1958
Data de assinatura:
17 de Outubro de 1958
Ementa:
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
17 de Outubro de 1958
Fonte:
DOFC 17 10 1958 022409 2
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE.
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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