Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.466 de 13 de novembro de 2002

Data de assinatura:

13 de Novembro de 2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE O EMPENHO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E PROCEDIMENTOS DE CONTRATAÇÃO E LICITAÇÃO NO EXERCÍCIO DE 2002.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

14 de Novembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 14/11/2002, P. 9

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.479, DE 21/11/2002.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, EMPENHO, DESPESA, CONTRATO, LICITAÇÃO, DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ORGÃOS, UNIDADE ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, EXERCÍCIO FINANCEIRO.

Classificação de direito:

DIREITO PÚBLICO; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO (DIVISÃO GEOGRÁFICA, COMO 930-999); ORÇAMENTO DA UNIÃO

Observação:

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