Decreto nº 4.470 de 13 de novembro de 2002

ALTERA OS ANEXOS I, II, III, IV, V, VI, VII, XII, XIII E XIV DO DECRETO Nº 4.120, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Fernando Henrique Cardoso

14 de Novembro de 2002

D.O.U. DE 14/11/2002, P. 13

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

DEC 4.512, DE 12/12/2002: REVOGA O ART. 2º.

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