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Data de assinatura:
20 de Novembro de 2002 -
Ementa:
APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 21/11/2002, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC -
Alteração:
PRT/MP/GM 562, DE 23/12/2002, P. 283: REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, ATÉ 31/03/2003, DA SECRETARIA DE GESTAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO PARA A FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES - FCP, DOIS DAS 102.2.
REVOGADO PELO DEC 4.814, DE 19/08/2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ESTATUTO, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, FUNÇÃO GRATIFICADA, ÂMBITO, (FCP). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
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