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Data de assinatura:
23 de Outubro de 1958 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO AOS ARTS 44, AO QUAL ACRESCENTA O PARAGRAFO UNICO, E 49 DO REGULAMENTO DAS OPERACOES IMOBILIARIAS DA CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
25 de Outubro de 1958 -
Fonte:
D.O.U de 25/10/1958, pág. nº -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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