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Data de assinatura:
21 de Novembro de 2002 -
Ementa:
PROMULGA O ACORDO DE COOPERAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA REPÚBLICA LIBANESA, CELEBRADO EM BEIRUTE, EM 4 DE FEVEREIRO DE 1997. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 22/11/2002, P. 6 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O. DE 25/11/2002, P. 4: REFERENDA.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE INTERCAMBIO CULTURAL, ACORDO DE INTERCÂMBIO EDUCACIONAL, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, LÍBANO. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais; Direitos e deveres essenciais e recíprocos dos Estados; Tratados internacionais (Convenções, acordos) -
Observação:
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