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• Data de assinatura:

  07 de Novembro de 1958

• Ementa:

  AUTORIZA KAISER ALUMÍNIO LIMITADA A PESQUISAR MINÉRIO DE ALUMÍNIO NO MUNICÍPIO DE ALMEIRIM, ESTADO DO PARÁ.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  12 de Novembro de 1958

• Fonte:

  D.O.U de 12/11/1958, pág. nº 24221

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  REV. P/ DEC. S/N - 15/02/1991.
  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , PESQUISA DE MINÉRIO , ALUMÍNIO , MUNICÍPIO , ALMEIRIM (PA) , ESTADO DO PARÁ (PA) .

• Classificação de direito:

  MINÉRIO.

• Observação:

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