-
Data de assinatura:
25 de Novembro de 2002 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO Nº 3.722, DE 9 DE JANEIRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ART. 34 DA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CADASTRAMENTO UNIFICADO DE FORNECEDORES - SICAF. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/11/2002, P. 22 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGÃO PÚBLICO, MANUTENÇÃO, CADASTRO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, REGISTRO, (SICAF). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---