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Data de assinatura:
25 de Novembro de 2002 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO AO AMPARO DO PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO DE COOPERATIVAS DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA - RECOOP E O DE ATIVIDADES DO COMITÊ EXECUTIVO, DE QUE TRATAM, RESPECTIVAMENTE, OS ARTS. 1º, PARÁGRAFO ÚNICO, E 5º DO DECRETO Nº 3.701, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
26 de Novembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 26/11/2002, P. 22 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, COOPERATIVA, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EMPRÉSTIMO, FINANCIAMENTO, ÂMBITO, PROGRAMA DE INCENTIVO, PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO FINANCEIRO; ORÇAMENTO ; ORÇAMENTO DA UNIÃO -
Observação:
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