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Data de assinatura:
21 de Novembro de 1958 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSÃO À RÁDIO ITAÍ LIMITADA PARA INSTALAR UMA ESTAÇÃO RADIODIFUSORA.
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Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Setembro de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 16/09/1959, pág. nº 19881 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
DEC-075381/1975 DOFC 17/02/1975 001910 3 ALTERACAO.
DEC 89170 - 09/12/1983: RENOVA
DEC S/N - 18/06 D.O. 19/06/1996 P. 10775: RENOVA
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991.(MANTIDA A CONCESSAO)
DSN DE 02/08/2010: RENOVA, POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA À RÁDIO ITAÍ LTDA., A PARTIR DE 1º DE NOVEMBRO DE 2003.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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