Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 449 de 17 de fevereiro de 1992

Data de assinatura:

17 de Fevereiro de 1992

Ementa:

INSTITUI O CATÁLOGO UNIFICADO DE MATERIAIS, OS SISTEMAS INTEGRADOS DE REGISTRO DE PREÇOS E DE CADASTRO DE FORNECEDORES, NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Collor

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Fevereiro de 1992

Fonte:

D.O. DE 18/02/1992, P. 1981

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 2.743, DE 21/08/1998

Correlação:

DEL 2.300, DE 21/11/1986: DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI 8.666, DE 21/06/1993: REGULAMENTA O ART. 37, INCISO XXI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto:

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Assunto:

CRIAÇÃO, CATALOGO UNIFICADO DE MATERIAIS E SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, REGISTRO, PREÇO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA, (SICAF), (MEFP). NORMAS, PROCEDIMENTO, LICITAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA. NORMAS, CONTRATAÇÃO, OBRA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA

Classificação de direito:

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Observação:

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