Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.490 de 28 de novembro de 2002

Data de assinatura:

28 de Novembro de 2002

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

28 de Novembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 29/11/2002, P. 21

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU; CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.785, DE 21/07/2003.

Correlação:

PRT/CGU 289, DE 20/12/2002 - D.O.U. DE 23/12/2002, P. 32: REGIMENTO INTERNO DAS UNIDADES DA CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO. (GABINETE DO MINISTRO; ASSESSORIA JURÍDICA; DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA; DIRETORIA DE SISTEMAS E INFORMAÇÃO; OUVIDORIA-GERAL; SUBCORREGEDORIA-GERAL; SECRETARIA FEDERAL DE CONTROLE INTERNO; CORREGEDORIAS-GERAIS DA UNIÃO NOS ESTADOS).

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, AMBITO, CORREGEDORIA GERAL, UNIÃO FEDERAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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