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• Data de assinatura:

  29 de Novembro de 2002

• Ementa:

  REGULAMENTA A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, CRIADA PELA LEI Nº 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  02 de Dezembro de 2002

• Fonte:

  D.O.U. DE 02/12/2002, P. 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, CARREIRA, TECNOLOGIA, MILITAR, NÍVEL SUPERIOR, ÂMBITO, FORÇAS ARMADAS.

• Classificação de direito:

  DIREITO MILITAR

• Observação:

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