Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.493 de 03 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

03 de Dezembro de 2002

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 1º E 11 DO DECRETO Nº 4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, REGULAMENTO DO ART. 93 DA LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO
DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Dezembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 04/12/2002, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

SERÁ REVOGADO A PARTIR DE 01/10/2017, PELO DEC 9.144, DE 22/08/2017 Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CESSÃO, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, ORGÃOS, ENTIDADE, ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; VENCIMENTOS. REMUNERAÇÃO. SUBSÍDIOS. VANTAGENS PESSOAIS.

Observação:

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