Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.494 de 03 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

03 de Dezembro de 2002

Ementa:

REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS - IOF.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

04 de Dezembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 04/12/2002, P. 3

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

DEC 5.172, DE 06/08/2004: ALTERA O PAR. 1º DO ART. 22; REVOGA O ART. 32. (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 6.306, DE 14/12/2007

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, (IOF). ESPECIFICAÇÃO, INCIDÊNCIA, FATO GERADOR, (IOF), CORRELAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, SEGUROS, TÍTULO MOBILIÁRIO.

Classificação de direito:

DIREITO TRIBUTÁRIO

Observação:

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