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Data de assinatura:
04 de Dezembro de 2002 -
Ementa:
EXCLUI O DECRETO Nº 119-A, DE 7 DE JANEIRO DE 1890, DO ANEXO IV DO DECRETO Nº 11, DE 18 DE JANEIRO DE 1991. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 05/12/2002, P. 25 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
EXCLUSÃO, DECRETO FEDERAL, RELAÇÃO, REVOGAÇÃO. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; ATOS ADMINISTRATIVOS; REVOGAÇÃO DOS ATOS ADMINISTRATIVOS; ANULAÇÃO DOS ATOS ADMINSTRATIVOS -
Observação:
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