Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.497 de 04 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

04 de Dezembro de 2002

Ementa:

ALTERA O ART. 17 DO DECRETO Nº 2.134, DE 24/01/1997, QUE DISPÕE SOBRE A CATEGORIA DOS DOCUMENTOS PÚBLICOS SIGILOSOS E O ACESSO A ELES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

05 de Dezembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 05/12/2002, P. 25

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA DEFESA - MD; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 4.553, DE 27/12/2002.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ARQUIVO PÚBLICO, ARQUIVO PRIVADO, CORRELAÇÃO, CLASSIFICAÇÃO, DOCUMENTO SECRETO.

Classificação de direito:

DIREITO PROCESSUAL; DIREITO PROCESSUAL CIVIL; PROVAS POR ESCRITO OU POR MARCAS; DOCUMENTOS PÚBLICOS. TÍTULOS AUTÊNTICOS. DOCUMENTOS FALSOS

Observação:

---