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• Data de assinatura:

  09 de Dezembro de 2002

• Ementa:

  APROVA O REGULAMENTO PARA O CORPO DE OFICIAIS DA RESERVA DO EXÉRCITO - R-68.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Fernando Henrique Cardoso

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  10 de Dezembro de 2002

• Fonte:

  D.O.U de 10/12/2002, pág. nº 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

• Alteração:

  DEC 6.790, DE 06/03/2009: ALTERA OS ARTS. 24, 25, 27 E 44
  DEC 7.229, DE 12/07/2010: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 48
  
  

  DEC 8.160, DE 18/12/2013: ALTERA ART. 28. 

  
  

  DEC 12.207, DE 03/10/2024: ALTERA ART. 25-A. 

  
  

  REVOGADO PELO DEC 12.664, DE 07/10/2025.  Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

  APROVAÇÃO, REGULAMENTO, (CORE), EXÉRCITO.

• Classificação de direito:

  DIREITO MILITAR

• Observação:

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