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Data de assinatura:
05 de Dezembro de 1958 -
Ementa:
CRIA A COMISSÃO DE SUPERVISÃO DE ORGÃOS AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
05 de Dezembro de 1958 -
Fonte:
DOFC DE 05/12/1958, P. 25812 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES -
Alteração:
DEC 47.493, DE 1959 - DOFC DE 28/12/1959, P. 26907: ALTERA ARTS. 1º, 2º, 3º, 7º E 8º (REVOGADO)
DEC 47.969, DE 1960 - DOFC DE 31/03/1960, P. 5865: ALTERA ART. 2º (REVOGADO)
DEC 50.553, DE 1961- DOFC DE 06/05/1961, P. 964: RESTABELECE O ART. 2º (REVOGADO)
DEC 54.026, DE 1964 - DOFC DE 20/07/1964, P. 6425: EXTINGUE A COMISSÃO (REVOGADO)
REVOGADO PELO DEC 11, DE 18/01/1991(REVOGADO)
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Correlação:
DEC 45.501, DE 1959 - DOFC DE 26/02/1959, P. 3827 (REVOGADO)
LEI 3.620, DE 1959 - DOFC DE 29/08/1959, P. 18787
DEC 47.277, DE 1959 - DOFC DE 23/11/1959, P. 24577 (REVOGADO)
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Veto:
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Assunto:
CRIAÇÃO, COMISSÃO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, OBJETIVO, SUPERVISÃO, FISCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, ORGÃOS, SUBORDINAÇÃO, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SUBORDINAÇÃO, (IBGE), (CVSF), (SPVEA), REGIME, DECRETO FEDERAL. COMPETÊNCIA, COMISSÃO, ASSESSORAMENTO TÉCNICO, MINISTRO DE ESTADO. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES, COMPETÊNCIA, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES. -
Classificação de direito:
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Observação:
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