Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.509 de 11 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

11 de Dezembro de 2002

Ementa:

INCLUI E ALTERA PRODUTOS NO ANEXO DO DECRETO Nº 3.801, DE 20 DE ABRIL DE 2001.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

12 de Dezembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 12/12/2002, P. 10

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT; MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - MI

Alteração:

REVOGADO PELO DEC 5.906, DE 26/09/2006

Correlação:

Veto:

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Assunto:

INCLUSÃO, ALTERAÇÃO, RELAÇÃO, BENS, INFORMÁTICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO

Observação:

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