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Decreto nº 45.195 de 31 de dezembro de 1958
Data de assinatura:
31 de Dezembro de 1958
Ementa:
ALTERA AS TABELAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 15, PARAGRAFO 2, E O ARTIGO 18 DO D EL 9202, DE 26 DE ABRIL DE 1946.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
31 de Dezembro de 1958
Fonte:
DOFC 05 01 1959 000137 4
Link:
Texto integral
Referenda:
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Alteração:
DEC- 45424 - 14/02/1959 D.O. 14/02/1959: ALTERA.
DEC- 46387 - 07/07/1959 D.O. 07/07/1959: ALTERA.
DEC- 46799 - 08/09/1959 D.O. 10/09/1959: ALTERA.
DEC- 47343 - 04/12/1959 D.O. 09/12/1959: ALTERA.
REVOGADO PELO
DEC 10.554
, DE 26/11/2020
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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