-
Data de assinatura:
16 de Dezembro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DO DIÁRIO DA JUSTIÇA PELA IMPRENSA NACIONAL DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Dezembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 17/12/2002, P. 3 -
Link:
-
Referenda:
CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR -
Correlação:
PRT/IN/CASA CIVIL/PR 308, DE 30/11/2007 - D.O.U. DE 03/12/2007, P. 2: PUBLICAÇÃO EM UMA ÚNICA SEÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, A PARTIR DE 02/01/2008.
PRT/IN/CASA CIVIL/PR 268, DE 05/10/2009 - D.O.U. DE 09/10/2009, P.3: DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS JORNAIS OFICIAIS
PRT/IN/CASA CIVIL/PR 381, DE 10/12/2010 - D.O.U. DE 13/12/2010 E D.O.U. DE 15/12/2010: DISPÕE SOBRE A DESCONTINUAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EDITADO, IMPRESSO, DISPONIBILIZADO E DISTRIBUIDO PELA IMPRENSA NACIONAL, A PARTIR DE 01/01/2011.
-
Veto:
--- -
Assunto:
NORMAS, PUBLICAÇÃO OFICIAL, ATO OFICIAL, DOCUMENTO OFICIAL, IMPRENSA NACIONAL, CASA CIVIL. EQUIVALÊNCIA, DIVULGAÇÃO, DOCUMENTO ELETRÔNICO, PROCESSO ELETRÔNICO, INFORMÁTICA, CORRELAÇÃO, ATO OFICIAL, DOCUMENTO OFICIAL, PUBLICAÇÃO, (DOU). -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO -
Observação:
---