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Data de assinatura:
09 de Janeiro de 1959 -
Ementa:
OUTORGA CONCESSAO A RADIO DIFUSORA DO AMAZONAS LTDA. PARA INSTALAR UMA ESTACAO RADIODIFUSORA. -
Situação:
Caduco -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
09 de Janeiro de 1959 -
Fonte:
DOFC 19 01 1959 000995 1 -
Link:
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Referenda:
TELECOMUNICACAO. -
Alteração:
DEC-077992/1976 DOFC 09/07/1976 009263 4 REVOGACAO TOTAL.
CAD. PELO DEC. 77992 - 08/07/1976
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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