PRT/IN/CASA CIVIL/PR 310, DE 16/12/2002 - D.O.U. DE 17/12/2002, P. 76: NORMAS PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
PRT/IN/CASA CIVIL/PR 189, DE 29/08/2003 - D.O.U. DE 01/09/2003, P. 3: INSTITUI OS DIÁRIOS OFICIAIS ELETRONICOS, EXTRAÍDOS DA BASE DE DADOS DO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E DO DIÁRIO DA JUSTIÇA, EDITADOS PELA IMPRENSA NACIONAL E ESTABELECE PREÇOS DAS ASSINATURAS.
PRT/IN/CASA CIVIL/PR 209, DE 10/09/2003 - D.O.U. DE 11/09/2003, P. 3, ALTERADA PELA
PRT/IN/CASA CIVIL 301, DE 03/12/2003 - D.O.U. DE 04/12/2003, P. 4: DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO E NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, DISPONIBILIZADAS NO SÍTIO DA IMPRENSA NACIONAL. (PRT/IN/CASA CIVIL 8, DE 05/01/2007 - D.O.U. DE 08/01/2007, P. 17 - REPUBLICADA NO D.O.U. DE 09/01/2007, P. 1: SUSPENDE A COMERCIALIZAÇÃO DE ASSINATURA ELETRONICA PREVISTA NO PAR. 3º DO ART. 1º DA PRT/IN/CASA CIVIL 301, DE 2003)
PRT/CASA CIVIL 282, DE 23/10/2008 - D.O.U. DE 24/10/2008, P. 19: INCORPORA REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ASSINATURAS EM IMAGENS ELETRÔNICAS (EXTENSÃO PDF) DOS JORNAIS OFICIAIS EDITADOS PELA IMPRENSA NACIONAL. CONSULTA AOS JORNAIS OFICIAIS EDITADOS PELA IMPRENSA NACIONAL E DISPONIBILIZADOS NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES PELO ENDEREÇO:
http://portal.in.gov.br/in
