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Data de assinatura:
18 de Dezembro de 2002 -
Ementa:
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, ÓRGÃO ESSENCIAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
19 de Dezembro de 2002 -
Fonte:
D.O.U. DE 19/12/2002, P. 3 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO; ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; GABINETE DA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - GSI-PR -
Alteração:
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Correlação:
PRT/GSI/PR 23, DE 20/12/2002 - D.O.U. DE 23/12/2002, P. 40: REGIMENTO INTERNO DA SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD.
PRT/GSI 3, DE 04/05/2004 - D.O.U. DE 05/05/2004, P.2: CONSTITUI COMISSÃO JULGADORA, PARA ANÁLISE, HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DOS TRABALHOS, PERTINENTES AO V CONCURSO NACIONAL DE CARTAZES.
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Veto:
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Assunto:
APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ÓRGÃOS, PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS -
Observação:
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