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Data de assinatura:
19 de Dezembro de 2002 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE QUATROCENTOS E TRINTA E QUATRO PROFISSIONAIS, NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA DEFESA, PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 2002 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
CRITÉRIOS, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, CONTRATO DE TRABALHO, PRAZO DETERMINADO, ÂMBITO, MINISTÉRIO DA DEFESA, (HFA), COMANDO, MARINHA, AERONÁUTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; NATUREZA JURÍDICA DA RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO; PESSOAL EVENTUAL. PESSOAL TEMPORÁRIO -
Observação:
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