Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.533 de 19 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

19 de Dezembro de 2002

Ementa:

REGULAMENTA O ART. 113 DA LEI Nº 9.610, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998, NO QUE SE REFERE A FONOGRAMAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

20 de Dezembro de 2002

Fonte:

D.O.U. DE 20/12/2002, P. 7

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 9.574, DE 22/11/2018.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EMISSÃO, FORNECIMENTO, SELO, IDENTIFICAÇÃO, GARANTIA, PROTEÇÃO, DIREITO AUTORAL, AUDIOVISUAL, OBRA ARTÍSTICA, FONOGRAMA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Observação:

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