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Data de assinatura:
02 de Fevereiro de 1959 -
Ementa:
Outorga concessão à Rádio Difusora Brasileira Sociedade Anônima para instalar uma estação radiodifusora. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Junho de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 24/06/1959, pág. nº 14465 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
DEC-090578/1984 DOFC 29/11/1984 017644 2 ALTERACAO.DEC-074874/1974 DOFC 13/11/1974 012927 2
REVOGADO PELO DEC S/N DE 10/05/1991. (MANTIDA A CONCESSAO)
DEC S/N DE 11/10/2000: RENOVA CONCESSAO.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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