Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.537 de 20 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

20 de Dezembro de 2002

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 6º DO DECRETO Nº 4.300, DE 12 DE JULHO DE 2002.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

23 de Dezembro de 2002

Fonte:

D.O.U de 23/12/2002, pág. nº 28

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

Alteração:

REVOGADO PELO DECRETO Nº 11.234, DE 10/10/2022. Vigência

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, MANDATO, DIRIGENTE, PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, DIRETOR, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS

Observação:

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