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Decreto nº 4.537 de 20 de dezembro de 2002
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 2002
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 2º E 6º DO DECRETO Nº
4.300
, DE 12 DE JULHO DE 2002.
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Fernando Henrique Cardoso
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Dezembro de 2002
Fonte:
D.O.U de 23/12/2002, pág. nº 28
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF
Alteração:
REVOGADO PELO
DECRETO Nº 11.234
, DE 10/10/2022.
Vigência
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, MANDATO, DIRIGENTE, PRESIDENTE, ADMINISTRADOR, DIRETOR, COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Classificação de direito:
DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIÇOS PÚBLICOS; EXECUÇÃO DIRETA. ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA; ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA. ÓRGÃOS COLEGIADOS. CONSELHOS. COMISSÕES. COMITÊS
Observação:
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