RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/03/2003, P. 3 VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
DEC 4.669, DE 09/04/2003: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS DOADOS AO GABINETE
DO MINISTRO ESTRAORDINÁRIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E COMBATE À FOME PARA EMPREGO NO PROGRAMA FOME ZERO.(REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS)
DEC 4.800, DE 05/08/2003: ALTERA ALÍQUOTAS DO IPI. CONSTANTES DA NC (87-2) AO CAPÍTULO 87 DA TIPI.
DEC 4.859, DE 14/10/2003: ALTERA A TIPI.
DEC 4.902, DE 28/11/2003: ALTERA ALÍQUOTA DO IPI, CONSTANTES DA NC (87-2) AO CAPÍTULO 87 DA TIPI.
DEC 4.924, DE 19/12/2003: ALTERA A TIPI NC (24-1).
DEC 4.955, DE 15/01/2004: ALTERA A ALÍQUOTA DO IPI.
DEC 5.072, DE 10/05/2004: ALTERA A ALÍQUOTA DO IPI, CONSTANTES DA NC (87-3) AO CAPÍTULO 87 DA TIPI.
DEC 5.282, DE 23/11/2004: ALTERA A ALÍQUOTA DO IPI.
DEC 5.298, DE 06/12/2004: ALTERA A ALÍQUOTA DO IPI.
DEC 5.326, DE 30/12/2004: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI.
DEC 5.466, DE 15/06/2005: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI.
DEC 5.618, DE 13/12/2005: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI.
DEC 5.697, DE 07/02/2006: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI.
DEC 5.802, DE 08/06/2006: ALTERA AS ALÍQUOTAS DO IPI
DEC 5.804, DE 09/06/2006: ALTERA ALÍQUOTAS DO IPI
DEC 5.883, DE 31/08/2006: ALTERA ALÍQUOTAS DO IPI
DEC 5.905, DE 21/09/2006: ALTERA ALÍQUOTAS DO IPI
REVOGADO PELO
DEC 6.006, DE 28/12/2006
