Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Decreto nº 45.422 de 12 de fevereiro de 1959
Data de assinatura:
12 de Fevereiro de 1959
Ementa:
Situação:
Revogado
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
12 de Fevereiro de 1959
Fonte:
DOFC 12 02 1959 002627 1 SUPLEMENTO
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DA FAZENDA
Alteração:
---
Correlação:
---
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---