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• Data de assinatura:

  14 de Fevereiro de 1959

• Ementa:

  REAJUSTA AS TABELAS APROVADAS PELO DEC. 45195, DE 1958.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  14 de Fevereiro de 1959

• Fonte:

  DOFC 14 02 1959 002833 2

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC-046387/1959 DOFC 07/07/1959 000000 0
  DEC-047343/1959 DOFC 09/12/1959 000000 0

  
  

  REVOGADO PELO DEC 10.554, DE 26/11/2020 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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