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Data de assinatura:
14 de Fevereiro de 1959 -
Ementa:
ALTERA OS VALORES MONETARIOS FIXADOS PELO DECRETO 28.959, DE 1950, E MODIFICADOS PELOS DECRETOS 39.067, DE 1956, E 45.194, DE 1958. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 14/02/1959, pág. nº 2834 -
Link:
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Referenda:
Relações Exteriores (MRE) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC 69.121, DE 28/08/1971 -
Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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