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• Data de assinatura:

  05 de Março de 1959

• Ementa:

  INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO PROCESSAMENTO DO EXAME VESTIBULAR DO INSTITUTO RIO BRANCO DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  05 de Março de 1959

• Fonte:

  D.O.U de 05/03/1959, pág. nº 4469

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  Retificado em 2.4.1959

  REVOGADO PELO DEC 10.810, DE 27/09/2021 Vigência

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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