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• Data de assinatura:

  13 de Março de 1959

• Ementa:

  INSTITUI A MEDALHA DO MERITO NA ALIMENTACAO ESCOLAR.

• Situação:

  Revogado

• Chefe de Governo:

  Juscelino Kubitschek

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  17 de Março de 1959

• Fonte:

  D.O.U de 17/03/1959, pág. nº

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

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• Alteração:

  DEC-090406/1984 DOFC 08/11/1984 016391 1 ALTERACAO DE DENOMINACAO.
  REVOGADO PELO DEC 10.086, DE 05/11/2019 Vigência
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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