Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.559 de 30 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

30 de Dezembro de 2002

APROVA A REFORMA DO ESTATUTO SOCIAL DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A.- ELETROBRÁS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não consta revogação expressa

Fernando Henrique Cardoso

Executivo

30 de Dezembro de 2002

D.O. DE 31/12/2002, P. 4

Texto integral

MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

DEC 4.912, DE 10/12/2003: ALTERA ART. 6º (REVOGADO)
DEC 5.723, DE 16/03/2006: ALTERA ART. 6º (CAPITAL SOCIAL)

VIDE LEI Nº 13.303, DE 30/06/2016

VIDE DEC 8.945, DE 27/12/2016

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APROVAÇÃO, ALTERAÇÃO, ESTATUTO, (ELETROBRAS).

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. ; ENERGIA ELÉTRICA

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