Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.563 de 31 de dezembro de 2002

Data de assinatura:

31 de Dezembro de 2002

Ementa:

ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 57.690, DE 1º DE FEVEREIRO DE 1966, PARA A EXECUÇÃO DA LEI Nº 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Fernando Henrique Cardoso

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 2003

Fonte:

D.O. DE 01/01/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SECRETARIA GERAL - SG-PR

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, REGULAMENTO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PUBLICITÁRIO, AGENCIADOR DE PROPAGANDA, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, AGÊNCIA, PROPAGANDA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ATOS ADMINISTRATIVOS; ATOS ADMINISTRATIVOS UNILATERAIS; ATOS NORMATIVOS E ORDINATIVOS

Observação:

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