Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.566 de 01 de janeiro de 2003

Data de assinatura:

01 de Janeiro de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

01 de Janeiro de 2003

Fonte:

D.O. DE 01/01/2003, P. 8 (EDIÇÃO ESPECIAL)

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Alteração:

REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 03/01/2003, P. 1, POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.
DEC 4.693, DE 08/05/2003: REVOGA O INCISO XXIII DO ANEXO.(REVOGADO)

DEC 4.858, DE 13/10/2003: ALTERA OS INCISOS V E XXIV DO ANEXO.

REVOGADO PELO DEC 6.129, DE 20/06/2007

Correlação:

Veto:

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Assunto:

NORMAS, VINCULAÇÃO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, RELAÇÃO, MINISTÉRIOS.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL; MINISTÉRIOS. SECRETARIAS DE ESTADO

Observação:

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