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Data de assinatura:
30 de Março de 1959 -
Ementa:
Outorga concessão à Sociedade Rádio Camaqüense Limitada para instalar uma estação radiodifusora. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Abril de 1959 -
Fonte:
D.O.U de 24/04/1959, pág. nº 9465 -
Link:
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Referenda:
Viação e Obras Públicas (MVOP) -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. S/N - 10/05/1991 (MANTIDA CONCESSAO)
DSN DE 29/03/2010: RENOVA POR DEZ ANOS, A CONCESSÃO OUTORGADA Á SOCIEDADE RÁDIO CAMAQÜENSE LTDA., A PARTIR DE 01/11/2003.
DSN DE 15/09/2000: RENOVA A CONCESSÃO, PELO PRAZO DE DEZ ANOS, A PARTIR DE 01/11/1993.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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