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Data de assinatura:
06 de Abril de 1959 -
Ementa:
CRIA O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MENTON. - ART. 1. FICA CRIADO O CONSULADO HONORARIO DO BRASIL EM MENTON, FRANCA, COM J URISDICAO LOCAL, SUBORDINADO AO CONSULADO GERAL EM MARSELHA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
06 de Abril de 1959 -
Fonte:
DOFC 09 04 1959 007908 1 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINISTERIO DAS RELACOES EXTERIORES - MRE. -
Alteração:
REVOGADO PELO DEC. 1018, DE 23/12/1993, RESSALVADOS OS EFEITOS DE CRIACAO E EX
TINCAO DOS CONSULADOS.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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