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Data de assinatura:
14 de Janeiro de 2003 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS EFETIVOS DO PESSOAL DO EXÉRCITO, EM SERVIÇO ATIVO, A VIGORAR EM 2003. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
15 de Janeiro de 2003 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 22/01/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
DEC 4.701, DE 20/05/2003: ALTERA OS QUADROS I E VI DO ANEXO.
DEC 4.754, DE 20/06/2003: ALTERA O QUADRO I DO ANEXO.
DEC 4.881, DE 18/11/2003: ALTERA OS INCISOS I E VI DO ANEXO.
REVOGADO PELO DEC 10.346, DE 11/05/2020 Vigência
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
FIXAÇÃO, EFETIVOS MILITARES, PESSOAL MILITAR, EXÉRCITO. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR -
Observação:
REPUBLICAÇÃO: D.O.U. DE 22/01/2003, P. 1: POR TER SAÍDO COM OMISSÃO DO ANEXO NO DOU DE 15/01/2003, SEÇÃO 1.