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Data de assinatura:
15 de Janeiro de 2003 -
Ementa:
ALTERA OS ARTS. 4º, 5º E 6º DO REGULAMENTO DO QUADRO DE OFICIAIS ESPECIALISTAS DA AERONÁUTICA (QOEA), APROVADO PELO DECRETO Nº 2.996, DE 23/03/1999. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Janeiro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 16/01/2003, pág. nº 1 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA DEFESA - MD -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRITÉRIOS, ADMISSÃO, RECRUTAMENTO, REGULAMENTO, (QOEA), AERONÁUTICA. -
Classificação de direito:
DIREITO MILITAR; ESTATUTO MILITAR; COMANDO MILITAR E SUBORDINAÇÃO -
Observação:
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