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Data de assinatura:
14 de Abril de 1959 -
Ementa:
AUTORIZA PORCELANA E STEATITA S.A. A LAVRAR DOLOMITA NO MUNICIPIO DE CASTRO, ESTADO DO PARANA. -
Situação:
Revogado -
Chefe de Governo:
Juscelino Kubitschek -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Abril de 1959 -
Fonte:
DOFC 18 04 1959 008844 2 -
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato clicando aqui -
Referenda:
MINERIO. -
Alteração:
DEC-068288/1971 DOFC 01/03/1971 001521 2 REVOGACAO TOTAL.
REV. PELO DEC. 68288 - 26/02/1971
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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