-
Data de assinatura:
27 de Janeiro de 2003 -
Ementa:
PROMULGA A EMENDA AO ANEXO I E ADOÇÃO DOS ANEXOS VIII E IX À CONVENÇÃO DE BASILÉIA SOBRE O CONTROLE DO MOVIMENTO TRANSFRONTEIRIÇO DE RESÍDUOS PERIGOSOS E SEU DEPÓSITO. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
27 de Janeiro de 2003 -
Fonte:
D.O.U de 27/01/2003, pág. nº 1 -
Link:
-
Referenda:
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE -
Alteração:
-
Correlação:
DLG 463, DE 21/11/2001: APROVA A EMENDA.
-
Veto:
--- -
Assunto:
PROMULGAÇÃO, ACORDO INTERNACIONAL, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, CONTROLE, DEPÓSITO, FRONTEIRA, RESÍDUOS PERIGOSOS. -
Classificação de direito:
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO; PESSOAS E COISAS DO DIREITO INTERNACIONAL. RELAÇÕES INTERNACIONAIS; DIREITOS E DEVERES RECÍPROCOS DOS ESTADOS; TRATADOS INTERNACIONAIS (ACORDOS, CONVENÇÕES) -
Observação:
---