DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 9º E 11 DO DECRETO Nº
4.050, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, QUE REGULAMENTA O ART. 93 DA LEI Nº
8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE SERVIDORES DE ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.