Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.590 de 10 de fevereiro de 2003

Data de assinatura:

10 de Fevereiro de 2003

Ementa:

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogado

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

11 de Fevereiro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 11/02/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 13/02/2003, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO.
DEC 4.787, DE 21/07/2003: ALTERA ANEXO II (REVOGADO)

DEC 6.071, DE 28/03/2007: ACRESCE PAR. ÚNICO AO ART. 10 E ALTERA ANEXO II (REVOGADO)

REVOGADO PELO DEC 6.188, DE 17/08/2007

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, ÂMBITO, GABINETE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; AGENTES DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL

Observação:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 13/02/2003, P. 1: REPUBLICA-SE O ANEXO II POR TER SAÍDO COM INCORREÇÃO.