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Data de assinatura:
13 de Fevereiro de 2003 -
Ementa:
SUSPENDE A EXPLORAÇÃO DA ESPÉCIE MOGNO (SWIETENIA MACROPHYLLA KING) NO TERRITÓRIO NACIONAL, PELO PERÍODO DE CENTO E CINQÜENTA DIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Luiz Inácio Lula da Silva -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
14 de Fevereiro de 2003 -
Fonte:
D.O.U. DE 14/02/2003, P. 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 17/02/2003, P. 1: REFERENDA
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUTORIZAÇÃO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, MADEIRA DE LEI -
Classificação de direito:
DIREITO AMBIENTAL; SISTEMA E POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE -
Observação:
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