Base Legislação da Presidência da República - Decreto nº 4.596 de 17 de fevereiro de 2003

Data de assinatura:

17 de Fevereiro de 2003

Ementa:

DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO - SIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Luiz Inácio Lula da Silva

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

18 de Fevereiro de 2003

Fonte:

D.O.U. DE 18/02/2003, P. 1

Link:

Texto integral

Referenda:

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR

Alteração:

DEC 5.001, DE 02/03/2004: ALTERA O ART. 3º.

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

CRITÉRIOS, SISTEMA, ACOMPANHAMENTO, TRABALHO, LEGISLATIVO, ASSESSORIA, INFORMAÇÃO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DIRIGENTE, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI, ATIVIDADE, CONGRESSO NACIONAL.

Classificação de direito:

DIREITO ADMINISTRATIVO; ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA; ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

Observação:

---